Braskem deve explicar critérios para avaliação de imóveis dos bairros afetados por problemas no solo
Mineradora se comprometeu após pedido da força-tarefa que exigiu a documentação
Em reunião, a força-tarefa instituída com representação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) solicitou que a Braskem informasse, documentalmente, aos moradores afetados pela instabilidade do solo quais os critérios adotados para a avaliação dos seus imóveis. Em ofício, a mineradora diz ter acatado e que, a partir de 7 de junho disponibilizará, por escrito, todos os esclarecimentos a quem solicitar.
A foça-tarefa tomou tal iniciativa diante das queixas recebidas e descontentamento de muitos moradores que acreditam haver avaliação equivocada e propostas de compensação com valores bem inferiores aos que entendem por merecidos. Também há reclamação sobre a falta de explicações quanto à forma adotada para se chegar aos critérios avaliativos.
“Tivemos uma conversa com a Braskem, onde na ocasião foi solicitado que todas as informações fossem repassadas, oficialmente, por escrito, a todas as pessoas que tenham interesse em obtê-las. É um direito do cidadão, das famílias que aguardam suas indenizações pelos danos materiais e entendemos o questionamento, já que sabem o que foi investido e, ´provavelmente, deduzem o valor de mercado”, afirma o diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques.
Acompanhamento
No mês de abril de 2021, a FT se reuniu com a Braskem para tratar do Programa de Compensação Financeira (PCF) e obtenção de dados referentes ao quantitativo de imóveis já contemplados com os acordos indenizatórios. Na ocasião foram apresentados também números em relação a imóveis desocupados e selados.
Em resposta aos representantes dos Ministérios e das Defensorias, em ofício datado de 17 de maio de 2021, a Braskem, por meio do seu advogado, Daniel Andrade Jacintho, disse: “em atenção aos alinhamentos realizados por V. Sas., em reunião para acompanhamento das obrigações estabelecidas no Termo de Acordo firmado nos autos da ação pública nº 0803836-61.2019.5.05.8000, ocorrida no dia 12.05.2021, informar que, a partir de 07 de junho de 2021, a BRASKEM disponibilizará, também por escrito, documento com o esclarecimento da valoração dos imóveis das áreas desocupadas aos respectivos moradores que assim o solicitarem”.
De acordo com a mineradora, até o mês de abril 11.079 imóveis estavam desocupados, outros 14.319 foram selados e de 5.600 propostas de acordo apresentadas tinham logrado êxito em 4.672 acordos individuais.
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Fonte: Ascom-MPE/AL
