Braskem deve explicar critérios para avaliação de imóveis dos bairros afetados por problemas no solo

Braskem deve explicar critérios para avaliação de imóveis dos bairros afetados por problemas no solo


Mineradora se comprometeu após pedido da força-tarefa que exigiu a documentação
Em reunião, a força-tarefa instituída com representação do Ministério Público de Alagoas (MPAL), do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) solicitou que a Braskem informasse, documentalmente, aos moradores afetados pela instabilidade do solo quais os critérios adotados para a avaliação dos seus imóveis. Em ofício, a mineradora diz ter acatado e que, a partir de 7 de junho disponibilizará, por escrito, todos os esclarecimentos a quem solicitar.

A foça-tarefa tomou tal iniciativa diante das queixas recebidas e descontentamento de muitos moradores que acreditam haver avaliação equivocada e propostas de compensação com valores bem inferiores aos que entendem por merecidos. Também há reclamação sobre a falta de explicações quanto à forma adotada para se chegar aos critérios avaliativos.

“Tivemos uma conversa com a Braskem, onde na ocasião foi solicitado que todas as informações fossem repassadas, oficialmente, por escrito, a todas as pessoas que tenham interesse em obtê-las. É um direito do cidadão, das famílias que aguardam suas indenizações pelos danos materiais e entendemos o questionamento, já que sabem o que foi investido e, ´provavelmente, deduzem o valor de mercado”, afirma o diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, promotor de Justiça, José Antônio Malta Marques.

Acompanhamento

No mês de abril de 2021, a FT se reuniu com a Braskem para tratar do Programa de Compensação Financeira (PCF) e obtenção de dados referentes ao quantitativo de imóveis já contemplados com os acordos indenizatórios. Na ocasião foram apresentados também números em relação a imóveis desocupados e selados.

Em resposta aos representantes dos Ministérios e das Defensorias, em ofício datado de 17 de maio de 2021, a Braskem, por meio do seu advogado, Daniel Andrade Jacintho, disse: “em atenção aos alinhamentos realizados por V. Sas., em reunião para acompanhamento das obrigações estabelecidas no Termo de Acordo firmado nos autos da ação pública nº 0803836-61.2019.5.05.8000, ocorrida no dia 12.05.2021, informar que, a partir de 07 de junho de 2021, a BRASKEM disponibilizará, também por escrito, documento com o esclarecimento da valoração dos imóveis das áreas desocupadas aos respectivos moradores que assim o solicitarem”.

De acordo com a mineradora, até o mês de abril 11.079 imóveis estavam desocupados, outros 14.319 foram selados e de 5.600 propostas de acordo apresentadas tinham logrado êxito em 4.672 acordos individuais.


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Fonte: Ascom-MPE/AL

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