Só falta a assinatura de Renan Filho no projeto de ajuste do AL Previdência
A nova faixa de isenção – R$ 6.433,57 – do pagamento de aposentados e pensionistas para o AL Previdência vale para todos os servidores de todas as categorias funcionais – e não apenas para algumas.
O blog vem acompanhando o andamento do projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa, e que deve vigorar a partir do mês de junho.
Quando aprovado – e sancionado -, aposentados e pensionistas que ganharem até R$ 6.433,57, o teto do regime geral da Previdência (INSS), deixarão de descontar os terríveis 14% que vinham sendo cobrados a eles desde abril do ano passado.
Esse é o resultado da mobilização de vários sindicatos, com destaque para a entidade representativa dos Policiais Civis, que impetrou algumas ações na justiça – com o apoio do Ministério Público Estadual.
O que falta para o governador mandar a matéria para a Assembleia?
A assinatura do governador.
Renan Filho quer aproveitar o momento para fazer a política de boa vizinhança com as entidades sindicais, começando com aquelas que são consideradas aliadas do governo. Tenta, inclusive, evitar ações futuras de cobrança do que foi pago em mais de um ano de vigência da “reforma” do AL Previdência.
Não há mais o que acrescentar ou tirar: o texto está pronto, com o aval da PGE e da Secretaria da Fazenda.
Uma pena que tenha demorado tanto.
@conexaonawebofc
Fonte: Ricardo Mota
