Lei obriga hospitais a notificar casos de adolescentes sob efeito de álcool ou entorpecentes, em Alagoas

Entre os anos de 2010 e 2017, o consumo de bebidas alcoólicas no Brasil diminuiu 11%, apontam pesquisas realizadas pelo Ministério da Saúde (MS) e Organização Mundial de Saúde (OMS). Entretanto, nesse mesmo período, os dados apontaram um crescimento do uso de substâncias alcoólicas entre adolescentes de 12 a 17 anos. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) mostra que a maioria das crianças têm contato com a droga lícita, em média, aos doze anos de idade.

Pensando neste problema, uma lei estadual, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), obriga os serviços de saúde, privados e particulares, a notificar ao Conselho Tutelar os casos de crianças de adolescentes que chegarem às unidades de saúde sob efeito de álcool e drogas.

Uma cópia da notificação deve ser entregue, também, aos responsáveis do menor de idade e ao Ministério Público da Infância e Juventude, além de autoridades policiais e judiciárias.

Em sua justificativa, a parlamentar afirmou que a medida irá colaborar para que as famílias saibam do envolvimento de seus filhos com o álcool e drogas em tempo hábil para o tratamento necessário.

Pereira reforça que o aumento de consumo destas substâncias por menores é evidente em nossa sociedade. “O acesso está cada vez mais cedo, com grande incentivo das redes sociais”.

De acordo com a deputada, jovens na faixa-etária de 12 a 17 anos são hospitalizados em decorrência do uso excessivo de álcool e o atendimento médico não é notificado, inclusive, para seus guardiões legais. “Muitas vezes, há o atendimento de saúde e não é notificado, nem para a família, que é uma necessidade, a lei traz isso, estabelece a notificação para os pais ou responsáveis legais pela criança”.

As autoridades policiais também devem ser alertadas sobre casos desse tipo, para que possam investigar como o menor teve acesso às drogas lícitas ou ilícitas.

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Fonte: Cada Minuto