Operação da Polícia Federal em Alagoas cumpre mandados em cinco municípios contra fraude em licitação
Agentes da Polícia Federal cumprem 12 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens móveis e outras medidas judiciais durante a segunda fase da Operação Aurantium, deflagrada nesta terça-feira (14) em cinco municípios alagoanos: Maceió, Tanque D’Arca, Craíbas, Palmeiras dos Índios e Arapiraca.
Todos os mandados foram expedidos pela 12ª Vara da Justiça Federal e investiga o desvio de verbas públicas do município de Estrela de Alagoas, no período de 2013 até a presente data, nas cidades alagoanas.
De acordo com a investigação, agentes públicos do município de Estrela de Alagoas, juntamente com supostos empresários, contadores e laranjas teriam fraudado dois procedimentos licitatórios, nos anos de 2013 e 2017, a fim de justificarem as contratações de três empresas inidôneas, que serviram apenas para emitirem notas fiscais frias visando acobertar os vultosos desvios de recursos públicos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, Programa Nacional do Transporte Escolar PNATE e Sistema Único de Saúde
Tais contratações fraudulentas perduraram de 2013 até 2015 e de 2017 até 2020. Os policiais federais identificaram que, entre 2013 e 2015, a empresa contratada, que existia apenas “no papel”, recebeu R$ 12.951.213,73 dos cofres públicos de Estrela de Alagoas, sendo comprovado que aproximadamente R$ 10.000.000,00 foram sacados “na boca do caixa”, logo após o dinheiro sair dos cofres do município.
Entre os anos de 2017 e 2020, a investigação constatou que outras duas empresas, também inidôneas teriam recebido, no mínimo, R$ 3.112.158,9 dos cofres públicos estrelenses.
Chamou atenção dos policiais um contrato de locação de veículos e máquinas com valor inicial de R$ 5.602.338,66 , sobre o qual foram realizados dois aditivos de prazo, com o mesmo valor, totalizando a quantia absurda de R$ 16.807.015,98 de despesas pelo diminuto e pouco populoso município de Estrela de Alagoas/AL, no curto espaço de três anos (abril de 2017 até a presente data).
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Fonte: Cada Minuto