Câmara de Maceió aprova Projeto de Lei que garante passe livre para pessoas desempregadas
A Câmara Municipal de Maceió (CMM) aprovou, na manhã de quinta-feira (9), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Leonardo Dias (PL), que institui o passe livre para os desempregados, no município de Maceió.
A lei aprovada prevê que os maceioenses que estejam desempregados devem estar devidamente cadastrados no Sine Maceió para terem acesso ao direito. O vereador entende que pessoas que estão em busca de um novo trabalho têm dificuldades financeiras para saírem de casa a procura de trabalho. Segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a taxa de desemprego em Alagoas é de 11,1%.
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“Quem mais tem dificuldade de pagar o transporte é quem está desempregado. Se damos essa vantagem aos estudantes, nada mais justo do que a gente conseguir fazer isso com quem está procurando emprego”, ressaltou Leonardo Dias.
“Numa grande cidade como Maceió, é impossível que o trabalhador desempregado procure emprego a pé, pois é comum que more na periferia e seja obrigado a se deslocar para outros bairros para tentar achar um emprego. É obrigado, desta forma, utilizar o transporte coletivo, o qual custa caro e pode comprometer o orçamento para compras de alimentos”, complementou.
A Lei aprovada pela CMM será encaminhada ao gabinete do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a pauta. Caso rejeitada pelo Executivo, a matéria voltará ao plenário da Casa de Mário Guimarães para manutenção ou derrubada do veto.
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Fonte: Tnh1
