Setores criticam MP anunciada por Haddad para revisar desoneração da folha: ‘Não é razoável’
O Movimento Desonera Brasil, que reúne representantes de 17 setores da economia que empregam quase 9 milhões de pessoas, criticou nesta quinta-feira (28) a decisão do governo de revisar as regras para a desoneração da folha de pagamento de empresas.
Em nota divulgada nesta quinta, o grupo avaliou que a medida anunciada pelo governo traz “insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024” (veja íntegra aqui).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, em entrevista à imprensa nesta manhã, o envio de um novo pacote ao Congresso para tentar zerar o déficit das contas públicas federais nos próximos anos.
A lista de medidas inclui o retorno, de forma gradual, da cobrança de impostos sobre a folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra (entenda mais abaixo).
O anúncio ocorreu no mesmo dia em que o Congresso promulgou o texto, que havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e renovou o benefício por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
Pela proposta, empresas desses setores podem substituir a contribuição previdenciária — de 20% sobre os salários dos empregados — por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado.
Em nota, o Movimento Desonera Brasil avaliou que a MP anunciada por Haddad contraria uma “decisão soberana do Congresso Nacional”.
“Não é, em absoluto, razoável que ela [prorrogação da desoneração] seja imediatamente alterada ou revogada por meio de uma MP, contrariando uma decisão soberana do Congresso Nacional, ratificada pelas duas Casas na derrubada ao veto presidencial. Além disso, a MP traz insegurança jurídica para as empresas e para os trabalhadores já no primeiro dia do ano de 2024”, diz a entidade.
Em nota, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) disse ser contra a reoneração. E afirmou que a medida “fragiliza a relação entre Executivo e Legislativo, uma vez que o Congresso decidiu, por ampla maioria, prorrogar a desoneração até 2027.
“Com a reoneração, os 17 setores que mais empregam no país podem sofrer um aumento na carga tributária, engessando o mercado, causando insegurança jurídica e colocando em risco milhões de empregos”, afirma a FPE.
Ausência de diálogo
Presidente da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra), Vivien Suruagy afirmou que a equipe liderada por Haddad não consultou os setores impactados pela desoneração sobre a medida alternativa anunciada por ele nesta quinta.
Fonte: tnh1.com.br
