Em mensagem ao Congresso, governo deverá defender foco na reforma da tributação da renda e aumento da oferta de crédito

O governo prepara a “Mensagem ao Congresso Nacional 2024”, que será enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos parlamentares na abertura do ano legislativo, na segunda-feira (5). Nela, o Executivo deverá defender o foco na reforma da tributação da renda, dentro da segunda fase da reforma tributária, além do aumento da oferta de crédito.

O documento, enviado anualmente pelos presidentes ao parlamento, lista pautas prioritárias e balanço de ações já realizadas. O texto deste ano ainda não foi finalizado pela Casa Civil da Presidência da República, mas, quando for entregue na semana que vem, deve sair das mãos do ministro-chefe da pasta, Rui Costa (PT). O g1 teve acesso a uma versão preliminar da redação.

Entre as ações prioritárias listadas no documento estão:

• medidas para aumentar a oferta e diminuir o custo do crédito;
• construir a segunda etapa da reforma tributária, focando na tributação sobre a renda;
• projetos para a transformação ecológica;
• aperfeiçoamento da tributação de produtos financeiros.

O governo aposta que o crescimento da economia em 2024 terá maior contribuição da demanda doméstica, impulsionada pelo crescimento real do salário mínimo e de políticas de transferência de renda, como o Bolsa Família, além dos investimentos no Novo PAC.

“A seriedade na condução da política econômica possibilitou que fechássemos 2023 com a inflação baixa e dentro da meta. Nosso Produto Interno Bruto (PIB) cresceu bem acima do que muitos estimavam no início do ano. Voltamos a gerar empregos com carteira assinada. E caminhamos para seguir crescendo de forma consistente nos próximos anos”, diz o texto premininar, logo na apresentação.

Relações com o Congresso

O governo espera que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), só convoque a sessão para analisar vetos do presidente Lula a partir de abril. Nesse meio tempo, o governo pretende encontrar soluções para resolver o mal-estar causado pelo veto de Lula a R$ 5,6 bilhões das emendas de comissões no orçamento deste ano. Cabe a Pacheco convocar a sessão do Congresso para essas votações.

Inicialmente, o governo pretendia sinalizar alguma alternativa, logo na retomada dos trabalhos do legislativo. Estava preocupado em aplacar a insatisfação dos aliados alinhados ao grupo político do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, o presidente Lula anda insatisfeito com alguns gestos de Lira, como a ausência na solenidade do 8 de janeiro e o encontro que o presidente da Câmara teve com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na avaliação de auxiliares de Lula, Lira considera que a continuidade do bloco atualmente liderado por ele na presidência da Câmara está em jogo. O entendimento é que Lira teme que o governo influencie no processo de escolha do novo presidente da Câmara em desfavor do candidato apoiado por ele.

O governo conta com a colaboração de Pacheco para segurar no Senado a aprovação de pautas indesejadas pelo governo que possam ser aprovadas pelos deputados. Em troca, Pacheco ganharia a simpatia de Lula para uma possível candidatura ao governo de Minas Gerais, onde o atual governador, Romeu Zema (Novo), apoiou Bolsonaro em 2022.

Os parlamentares já começaram a pressionar o governo para apressar a liberação das emendas impositivas até junho, prazo limite imposto pela lei eleitoral, levando em conta as eleições municipais deste ano.

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ficou encarregada analisar em que áreas do governo será possível cortar recursos para recompor o volume de dinheiro destinados às emendas de comissão.

Medidas que o governo pretende implementar em 2024

Além dos temas econômicos, a mensagem enviada ao Congresso Nacional também deverá apontar ações e projetos que o governo pretende desenvolver em 2024, como:

• utilização de câmeras por órgãos policiais do Ministério da Justiça, como a PF e PRF;
• lançamento de um programa de enfrentamento ao racismo religioso e à intolerância religiosa;
• criação do novo Cadastro Nacional de Entidades Sindicais;
• implementar o Projeto de Regularização de Imóveis Rurais na Amazônia e em áreas de transição para o Cerrado, com apoio à recuperação ambiental de 10 mil hectares em propriedades rurais menores a quatro módulos fiscais;
• aperfeiçoar a política de resíduos sólidos com metas de logística reversa por cada tipo de material;
• criação de uma “Rampa de Transição do MEI para ME”, para que empreendedores individuais passem a ser microempreendedores;
• elaboração de uma proposta de revisão do marco legal das rádios comunitárias;
• estabelecer um marco regulatório para recepção de sinais de TV aberta por satélites;
• retomada da internacionalização da TV Brasil, que havia sido descontinuada em 2017.

Fonte: g1.globo.com