Parlamentares e setores que mais empregam reforçam articulação para manter desoneração

Com o objetivo de reforçar a articulação junto ao governo federal para manter a desoneração da folha de pagamento até 2027, representantes dos 17 setores da economia afetados lançam, nesta quarta-feira (21), um novo manifesto em favor da discussão democrática para manter a medida fiscal. O documento pressiona o governo federal a revogar a medida provisória que contrariou decisão do Congresso e estabeleceu a reoneração gradual.

O grupo Desonera Brasil defende o encaminhamento de um projeto de lei e o tratamento de aspectos tributários sobre o trabalho e renda na segunda etapa da reforma tributária.

“Desde o final do ano passado o governo insiste em acabar com a política de troca de base de incidência tributária que gerou mais de 215 mil postos de trabalho apenas em 2023. A política da desoneração, na verdade, gera mais recolhimento focado no INSS, além dos reflexos assessórios no FGTS, e traz em seu bojo menos custo social com o auxílio desemprego”, defende o grupo.

No Congresso, já há um acordo feito com líderes partidários no Senado e com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a discussão do temo por projeto de lei de urgência. No entanto, ainda é necessário o aval do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para prosseguir com a tratativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir nesta semana com Lira e Pacheco para tratar sobre o tema.

Enquanto isso, o governo ganha tempo para tentar emplacar interesses, trazendo números e sustentando a necessidade de aumentar a arrecadação para perseguir a meta fiscal.

“A gente fez um apanhado de todas as considerações feitas pelos líderes, do presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, que tem grande prestígio junto ao presidente Lula, mas também entramos um pouco no mérito das questões, nos números, para explicitar para todo mundo ter consciência do que está em jogo”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Ainda assim, a tentativa do governo de voltar a cobrar gradualmente essa contribuição na folha de pagamento é criticada pelos parlamentares por contrariar decisão recente dos congressistas em manter a desoneração até 2027.

O senador Efraim Filho (União-PB), autor do projeto que estende a medida fiscal, destacou que o consenso alcançado trata apenas da forma de tratar a reoneração, sem definir como o imposto sobre a folha será reintroduzido.

A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Fonte: notícias.r7.com