Sai MP com desoneração da folha de pagamento de 17 setores

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou a medida provisória (MP) da reoneração, idealizada pela ala econômica e publicada no fim de 2023. Mais cedo, o Executivo havia enviado ao Congresso Nacional projeto de lei (PL) que trata da desoneração parcial e gradual da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento em 17 setores da economia.

Uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na manhã desta quarta-feira (28/2), na prática, revogou trechos da MP original e a reoneração. Dessa forma, a partir de 1º de abril, as empresas dos setores da economia contemplados pela medida não se beneficiarão mais com a alíquota reduzida da contribuição prevista.

Entretanto, o PL faz com que essa desoneração venha de forma parcial e gradual.

A nova MP ainda trata do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) – programa de ajuda ao setor de eventos criado por causa da Covid-19 – e do tema da compensação tributária de créditos judiciais para os entes federativos.

As mudanças são uma forma de apaziguar a batalha entre Executivo e Legislativo sobre o tema. No fim de novembro, o presidente havia vetado totalmente o projeto para prorrogar a desoneração da folha de pagamento. O Congresso, no entanto, derrubou o veto

Os 17 setores beneficiados são os seguintes: