Praia da Sereia: MPF e Prefeitura de Maceió discutem reurbanização sustentável
Na tarde desta quarta-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) promoveu mais uma reunião para discutir a situação ambiental e a ocupação desordenada da orla da Praia da Sereia, localizada em Maceió/AL. O encontro teve como objetivo abordar ações voltadas à gestão sustentável e à reurbanização da orla da Praia da Sereia, além do desenvolvimento de um polo turístico e de um terminal de ônibus na região.
Para o MPF, além de cumprir a legislação ambiental, o município deve garantir que a reurbanização da Praia da Sereia preveja meios de subsistência para os empreendedores que exploram atividades econômicas informais na localidade há muitos anos.
A reunião, coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara, contou com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM) de Maceió, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Iplan).
Priorização dos Empreendedores Atuais – Atendendo a uma demanda anterior do MPF, a PGM apresentou um parecer sobre a possibilidade de priorização dos atuais empreendedores na licitação das futuras barracas de praia a serem instaladas na área. O estudo, que tem caráter opinativo, destacou que a cessão de uso de bens públicos deve garantir a isonomia entre os potenciais interessados.
Atualização do Plano Diretor de Maceió – Na ocasião, a procuradora da República Juliana Câmara também questionou sobre a atualização do Plano Diretor de Maceió. O presidente do Iplan, Antônio Carvalho, previu que até dezembro o projeto de lei do município com o Plano Diretor será encaminhado à Câmara Municipal para continuidade da tramitação legal.
Carvalho informou ainda sobre que já está disponível um portal eletrônico para a população acompanhar os trabalhos realizados pelo instituto (planodiretor.maceio.al.gov.br) e salientou que já estão agendadas as primeiras oficinas temáticas para discutir a revisão da legislação, que ocorrerão nos dias 27/07 e 03/08 e abordarão, respectivamente, os temas mudanças climáticas, direito à cidade e reestruturação da paisagem urbana.
Fonte: TNH1
