Lei que permitirá realização de concursos públicos pela internet será sancionada por Lula

O presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), irá sancionar nesta segunda-feira (9) um projeto de lei que mudará as regras para concursos públicos federais. O texto foi aprovado no Senado em agosto e permite que os certames possam ser realizados pela internet.

O projeto de lei visa unificar e modernizar os concursos públicos para os órgãos federais, as novas regras preveem que o certame poderá ser realizado parcial ou integralmente à distância, pela internet, ou por plataforma eletrônica com acesso individualizado e seguro, em ambiente controlado.

O PL, também diz, que será preciso assegurar o acesso às ferramentas necessárias e aos dispositivos para garantir a isonomia do processo. Esse ponto, ainda precisa da regulamentação pelo Executivo federal.

O projeto de lei prevê diversas formas de avaliações. Estão previstos três tipos de provas:

De conhecimentos (escritas, objetivas ou dissertativas, e orais, que cubram conteúdos gerais ou específicos)
De habilidades (provas práticas, de elaboração de documentos e simulação de tarefas próprias do posto, bem como testes físicos)
De competências (avaliação psicológica, exame de higidez mental ou teste psicotécnico)
Após a sanção do presidente Lula, a proposta entrará em vigor no quarto ano após sua publicação, podendo antecipar sua aplicação por um ato que autoriza a abertura de cada concurso público. Mas não valerá para os certames abertos anteriormente à lei.

Autorização para novos concursos

O texto a ser aprovado também estabeleceu critérios para autorizar novas seleções, tais como a apresentação do progresso do quadro de funcionários nos últimos cinco anos e a previsão das demandas futuras do órgão.

Também será preciso informar a qual vaga e a quantidade de vagas a serem preenchidas e a estimativa do impacto orçamentário e financeiro no exercício previsto e nos dois anos seguintes.