X nomeia advogada como representante no Brasil após ordem do STF
Após determinação do STF, a rede social X nomeou Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante legal no Brasil, segundo a defesa da empresa. Rachel já atuou anteriormente como representante da companhia no país.
A nomeação de um representante é uma das condições impostas pelo Supremo para que o X possa voltar a operar no Brasil, mas a suspensão do serviço não será automaticamente revertida com essa ação. Será necessária uma nova decisão do STF, esperada para o início da próxima semana.
O X está suspenso desde 31 de agosto, quando foi acusado de violar a lei que exige que empresas internacionais tenham representação formal no Brasil para operar. Na última quinta-feira (19), o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a rede social comprove a designação de um representante, o que seria um passo fundamental para o retorno do serviço.
A indicação de Rachel ocorre após o X ter anunciado a contratação dos advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal para representá-lo em processos no STF. No entanto, Moraes apontou que, até o momento, a empresa não apresentou “nenhuma comprovação do retorno das atividades” nem da regularidade na constituição de novos advogados ou representantes.
A ausência de um representante legal no país foi um dos fatores que levaram à suspensão do X no Brasil, junto com a manutenção de contas que divulgavam mensagens criminosas ou antidemocráticas e o não pagamento de multas aplicadas por essas infrações. Enquanto as contas começaram a ser suspensas e os valores das multas foram bloqueados judicialmente, o ponto sobre a representação legal permanece em aberto.
Durante a semana, o X também foi acusado de tentar contornar o bloqueio ao migrar seus servidores para um novo IP, permitindo o acesso ao site sem o uso de VPNs. A Anatel avaliou a ação como uma tentativa deliberada de burlar a decisão do Supremo. Moraes, em resposta, estabeleceu uma multa de R$ 5 milhões caso o bloqueio fosse desrespeitado novamente.
Fonte: It Forum
