Caso Marielle: começa o julgamento de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz

Julgamento está previsto para começar às 9h desta quarta-feira (30) e deve durar, pelo menos, 2 dias. MP pretende pedir a pena de 84 anos para a dupla. Após seis anos e meio da execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, os assassinos confessos serão julgados a partir desta quarta-feira(30).

Entenda abaixo tudo sobre o júri dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz.

• Como será o júri?
• A que crimes respondem os dois?
• Qual a pena pedida pelo MP?
• Em que o acordo de delação beneficia os réus?
• Por que há um julgamento no STF e outro no TJ do Rio?
• Relembre a execução de Marielle e Anderson
• A prisão de Élcio Queiroz e Ronnie Lessa
• O que diz a acusação?
• Quem é Ronnie Lessa?
• Quem é Élcio Queiroz?
• O que os dois disseram em delação?
• Expectativa de familiares

Como será o júri?

O julgamento está previsto para começar às 9h no 4º Tribunal do Júri do Rio, no Centro do Rio. 

Estão agendados dois dias (quarta e quinta) para que sejam ouvidas nove testemunhas. Sete delas foram indicadas pelo Ministério Público (MPRJ) – incluindo Fernanda Chaves, assessora de Marielle e sobrevivente do atentado – e duas pela defesa de Lessa. 

A defesa de Élcio Queiroz desistiu de ouvir as testemunhas que tinha solicitado.

Lessa e Queiroz também serão ouvidos, por videoconferência, dos presídios onde estão: respectivamente na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, e no Centro de Inclusão e Reabilitação, em Brasília. 

Segundo o TJ, algumas testemunhas também podem participar de forma virtual. 

O júri do caso (Conselho de Sentença) será formado por 21 pessoas comuns, das quais sete serão sorteadas na hora. Durante o julgamento, todas ficarão isoladas. Depois, dormirão nas dependências do Tribunal de Justiça do RJ. Eles é que vão dizer se Lessa e Élcio são culpados ou inocentes pelo crime.

Após essa decisão, a juíza Lúcia Glioche começa a definir o tamanho da pena. Ela determina o número de anos inicial e depois começa a considerar os agravantes (se houve motivo torpe e sem direito a defesa, por exemplo) e os atenuantes (a delação de ambos, por exemplo). 

Assim, se definirá a pena dos réus. 

A que crimes respondem os dois?

A dupla é ré por: 

• duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima) 
• tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle. 
• receptação do Cobalt prata, clonado, que foi usado no crime

Qual a pena pedida pelo MP?

O Ministério Público vai pedir ao Conselho de Sentença a pena máxima. De acordo com o Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/FTMA), os réus podem pegar até 84 anos de prisão para cada um. 

Em que o acordo de delação beneficia os réus?

No cenário de hoje, porém, mesmo se condenados à pena máxima e permanecer valendo o acordo de delação premiada, Élcio Queiroz ficará preso, no máximo, por 12 anos em regime fechado e Lessa, por 18 anos em regime fechado. 

Isso excluindo o tempo que os dois já estão presos: 5 anos e 7 meses. 

Ambos ganharam também o benefício de deixar os presídios federais de segurança máxima – já foram transferidos para penitenciárias estaduais.

Lessa conseguiu ainda ter de volta a casa da família na Zona Oeste do Rio que estavam entre os bens bloqueados pela Justiça.

O acordo de cada réu, no entanto, pode ser anulado caso fique comprovada alguma mentira na delação premiada e que não leve à elucidação de casos.

Por que há um julgamento no STF e outro no TJ-RJ?

O processo contra Lessa e Queiroz corre no TJ do Rio, estado onde ocorreram os crimes. O inquérito que gerou a ação foi aberto logo após o crime.

Quando a Polícia Federal abriu o inquérito para investigar a morte de Marielle, o processo, inicialmente, foi aberto no Tribunal de Justiça, mas quando Lessa cita, em delação, os nomes dos supostos mandantes – os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão –, a investigação passou para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas logo depois, o ministro Raul Araújo questionou o Supremo Tribunal Federal (STF) quem teria competência para atuar no caso. O STF informou que a competência seria dele porque Chiquinho é deputado federal e tem foro na corte superior.

Em 14 de maro de 2018, a vereadora Marielle Franco (PSOL) foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio, por volta das 21h30. 

Além da vereadora, que levou quatro tiros na cabeça, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. 

Fernanda Chaves estava no banco de trás e foi atingida por estilhaços. 

Os bandidos – Lessa e Queiroz – estavam em Cobalt prata e seguiram Marielle desde a Casa das Pretas, na Lapa, onde ela participara de um evento em uma distância de cerca de 4 quilômetros. A dupla emparelhou ao lado do veículo onde estava a vereadora e dispararou, fugindo sem levar nada. Marielle foi atingida por quatro tiros, sendo três na cabeça e um no pescoço, enquanto, Anderson levou três tiros nas costas. Fernanda Chaves sobreviveu, sendo atingida apenas por estilhaços.

A dupla foi presa dois dias antes de o crime completar 1 ano, em 12 de março de 2019. 

Policiais da Divisão de Homicídios da Polícia Civil e promotores do Ministério Público participaram da força-tarefa que levou à Operação Lume. 

Os dois estavam saindo de suas casas quando foram presos. Eles não resistiram à prisão e nada disseram aos policiais. 

Ronnie estava em sua casa no condomínio Vivendas da Barra, na Avenida Lúcio Costa, Barra da Tijuca – o mesmo onde o ex-presidente Jair Bolsonaro tem residência. Élcio morava na Rua Eulina Ribeiro, no Engenho de Dentro.

O que diz a acusação?

O ex-PM Ronnie Lessa é o autor dos 13 disparos que atingiram o carro onde estavam Marielle, Anderson e Fernanda Chaves; ele estava no banco de trás do Cobalt que perseguiu o carro da vereadora.

Ex-PM Élcio Vieira de Queiroz dirigiu o Cobalt na noite do crime.

Quem é Ronnie Lessa?

Ronnie Lessa é um ex-policial militar com atuação no 9º Batalhão (Rocha Miranda). Como PM, destacou-se por seu envolvimento em operações de repressão ao tráfico de drogas e foi conhecido por ser um bom atirador. No início dos anos 2000, Lessa foi cedido à Polícia Civil onde atuou na equipe da extinta Delegacia de Repressão às Armas e Explosivos (Drae).

Lessa foi afastado da Polícia Militar em 2009, após sofrer um atentado a bomba que lhe causou sérias lesões nas pernas – o que levantou hipóteses sobre disputas internas ou represálias dentro do mundo do crime organizado. 

Segundo a polícia, Lessa se envolveu com atividades ilegais, como extorsão, e com milícias que atuam na Zona Oeste do Rio. 

Mais tarde, segundo a Polícia Federal, foi integrante de um grupo de matadores – fato que ele sempre negou. O único homicídio que Lessa admite ter cometido por dinheiro foi a execução de Marielle Franco.

Lessa ainda responde a outro processo por homicídio: o assassinato do ex-policial André Henrique da Silva Souza, o André Zóio, em junho de 2014, na Gardênia Azul, na Zona Oeste da cidade.

Quem é Élcio Queiroz?

Élcio Vieira de Queiroz também é um ex-policial militar do Rio, expulso da corporação em 2015 devido ao envolvimento com atividades ilegais, como segurança clandestina em uma casa de jogos. 

Também tinha histórico de participação em milícias e havia sido alvo da Operação Guilhotina, que investigava corrupção e desvio de armas dentro das forças de segurança do estado. 

Sua trajetória na PM incluiu ainda envolvimentos esporádicos em serviços de segurança e uma longa ligação com Ronnie Lessa, seu parceiro no crime que viria a executar Marielle Franco e Anderson Gomes​.

O que os dois disseram em delação?

Veja alguns pontos ditos por Lessa em delação:

• Motivação do crime: Marielle foi morta por ser considerada uma “pedra no caminho” de interessados em consolidar loteamentos irregulares na Zona Oeste do Rio. 
• Infiltração: O miliciano Laerte Lima, infiltrado no PSOL, informou sobre a oposição de Marielle aos loteamentos, o que levou ao planejamento do crime.
• Mandantes: Lessa apontou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como mandantes do assassinato, com o primeiro passando as instruções diretamente aos executores.
• Recompensa: Em troca da execução, Lessa e outros envolvidos receberiam terrenos em loteamentos, que poderiam ser vendidos para lucar até R$ 25 milhões.
• Monitoramento: Lessa e seus comparsas monitoraram Marielle por três meses, enfrentando dificuldades para executar o crime devido ao policiamento e à localização dos locais frequentados por ela.
• Execução: Marielle foi seguida até um bar na Praça da Bandeira antes de ser assassinada em outra área. A execução não ocorreu próximo à Câmara dos Vereadores por instrução do delegado Rivaldo Barbosa.
• Dificuldades logísticas: O local de residência e os ambientes frequentados por Marielle dificultaram a execução, forçando os criminosos a modificar o plano várias vezes.
• Pós-crime: Após a execução, Lessa foi a um restaurante assistir a um jogo do Flamengo, tentando manter uma rotina que não levantasse suspeitas.

• Autor dos disparos: Ronnie Lessa, policial reformado, foi o responsável por atirar.
• Papel de Élcio: Ele dirigia o carro que seguiu Marielle na noite do crime.
• Arma utilizada: A arma teria sido desviada do Bope após um incêndio.
• Intermediário: Edmílson Oliveira da Silva, o Macalé, teria passado a missão a Lessa.
• Suel: o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, fez campanas para vigiar a vereadora e participaria da emboscada, mas acabou trocado por ele.
• Placa do carro: Lessa adulterou a placa do veículo usado.
• O trajeto: após matar Marielle, o Cobalt prata seguiu para Rocha Miranda, onde ficou estacionado
• Destruição: No dia seguinte ao crime, Lessa, Élcio e Suel foram buscar o carro e deixaram com Edilson Barbosa dos Santos, o Orelha que desmontou o veículo.

Expectativa de familiares

A mãe da Marielle Franco, a advogada Marinete Silva, falou nesta terça-feira, no Encontro Com Patrícia Poeta, sobre a expectativa pelo julgamento dos ex-policiais militares.

“Não normalizem isso no nosso país, de uma defensora que ficou 10 anos na Comissão de Direitos Humanos ser abatida da maneira que foi a minha filha e o Anderson […] Que eles sejam condenados sim, que sirvam de exemplo para o nosso país e para o Rio de Janeiro que tem sofrido bastante em relação à segurança pública”, disse.

Irmã e Marielle e ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco disse que o julgamento será uma espécie de batalha para os familiares.

“Pessoas contando os detalhes de como foi articular e assassinar uma mulher que tinha sido eleita ali democraticamente. Acho que nunca na nossa cabeça vai caber o entendimento do real motivo de como as pessoas podem ser tão cruéis e frias. São muitos dias de lutas e eu acho que a gente também não vai acabar por aqui ainda”.F

Fonte: G2