Casos chocantes de maus-tratos contra animais escancaram falhas na lei de proteção

Nas últimas semanas, noticiários de todo o país trouxeram casos chocantes de maus-tratos contra animais. No Paraná, um menino de 9 anos invadiu um hospital veterinário e matou mais de 20 animais. Em Santa Catarina, um adolescente jogou 5 filhotes de cães em uma fornalha. Em Alagoas, síndico e zelador de um condomínio foram indiciadospor terem jogado uma cachorrinha na lixeira. Manchetes como essas nos fazem questionar, afinal, não há leis para proteger os animais?

A resposta é sim. No Brasil, existem diversas leis que asseguram (ou pelo menos deveriam assegurar) proteção para os animais, tanto os silvestres quanto os domésticos. A principal delas é a Lei Federal 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais. Ela diz que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime.

A pena para quem for pego praticando o crime de maus tratos contra os animais é de 3 meses a 1 ano de prisão e multa, aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer a morte do animal. Entretanto, o que vemos ocorrer na prática, não é bem isso.

Outro ponto que boa parte da população parece ainda não ter assimilado, é o fato de que abandonar animais também configura crime. Infelizmente, essa é uma das práticas mais cometidas pelas pessoas que, erroneamente, acham que tem o direito de simplesmente largar os bichinhos na rua quando nãos os querem mais.

Um caso bastante comentado, e que viralizou nas redes sociais no último mês, mostra um motorista por aplicativo que se revoltou após uma passageira tê-lo chamado para abandonar um gato na rua. Indignado, o homem manda a mulher sair do veículo, menciona que o que ela quer fazer é um crime, e decide ficar com o gatinho para si. Sobre isso, é importante a população entender que, de acordo com a Lei 9.605/98, abandonar animais é crime federal.

De acordo com os registros da Polícia Civil de Alagoas (PCAL), somente em Maceió, a Delegacia de Crimes Ambientais e Proteção Animal (DCAPA) da capital atendeu quase 200 ocorrênciasenvolvendo crimes contra animais, no ano de 2024. Veja o tipo e a quantidade em cada caso:

• 154 casos de maus-tratos contra animais;

• 4 casos com experiência dolorosa ou cruel;

• 39 casos de maus-tratos com resultado morte do animal.

Segundo o delegado Robervaldo Davino, cerca de 60% dos inquéritos instaurados para apurar os casos foram concluídos com identificação de autoria e indiciamento dos investigados, alguns deles presos.

Embora a polícia alagoana tenha se empenhado em identificar e punir esses agressores, a sensação de impunidade ainda é grande, visto que diariamente vemos acontecer maus-tratos de todo os tipos contra os bichinhos.

Fonte: 7 Segundos