A disputa entre o sábio e o sabido: as “diferenças” entre o caso da Assembleia da Bahia e o de Marcelo Victor

O deputado Adolfo Menezes foi reeleito pela terceira vez para presidir a Assembleia Legislativa da Bahia, agora em 2025.

Não poooooode!, brada o STF.

E o que disse Gilmar Mendes, que decidiu afastá-lo do cargo por excesso de mandatos?

“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que assentaram a impossibilidade de reeleição ilimitada ao mesmo cargo da mesa diretora do Poder Legislativo”.

Eis que se escancara a diferença entre o caso da Bahia e a situação de Alagoas: o deputado Marcelo Victor foi reeleito para o seu quarto mandato na presidência da Casa de Tavares Bastos.

Repito: apenas o quarto.

Na Bahia são três mandatos de presidente da Assembleia.

Um abuso!

Só que – este é o argumento da turma local – as duas primeiras eleições de MV I (e único) não contariam – porque ocorreram antes de 2021, prazo inicial a ser contabilizado. 

A primeira aconteceu em 2019; a segunda, em 2020, antecipada,portanto – embora MV I (e único) tenha cumprido o mandato de 2021 a 2023, sendo depois reeleito e ficando no posto até 2025.

Ele assumiu agora o quarto mandato de presidente da Casa campeã brasileira de homenagens e comendas, com gostinho de segundo para a Justiça local e de seus pares amados e amantes. 

Entenderam não, foi?

E não é para entender mesmo. 

Está aqui um exemplo clássico da diferença entre o sábio e o sabido.

A hermenêutica victoriana está acima do bem e do mal. Pelo menos por enquanto, até o STF caiu nela.

No filme O carteiro e o poeta, lembremos, fica registrado que a poesia é de quem precisa dela – como disse o primeiro ao segundo.

Aqui, um estado de tão pouca poesia, é a lei que a substitui, servindo aos interessados (se poderosos).

(Em tempo: o deputado Alfredo Gaspar encaminhou novo pedido de afastamento de MV ao ministro Fux – com base na decisão de Gilmar Mendes.)

Fonte: Ricardo Mota