Escolas serão obrigadas a notificar gravidez de menores de 14 anos ao MP

Vitória pela proteção das crianças!

Foi aprovado na Assembleia Legislativa o projeto de autoria do deputado Lelo Maia que obriga escolas a notificarem casos de gravidez em meninas menores de 14 anos.

Essa é uma medida fundamental para combater o abuso sexual e fortalecer a rede de proteção da infância. Gravidez nessa faixa etária é, por lei, indício de estupro de vulnerável — e não pode passar despercebida.

Com a aprovação definitiva da lei, Alagoas dá um passo firme na defesa das nossas meninas.

Proteger a infância é dever de todos.

Fonte: Cada Minuto

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