O problema não está apenas na Maternidade Nossa senhora da Guia, da Santa Casa, mas em todas as unidades que atendem às gestantes pelo SUS.
Elas estão também sem receber os recursos do Promater, um programa de incentivo estabelecido em acordo entre o governo do Estado e as maternidades.
A Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria pede que “o Estado de Alagoas seja compelido a adotar, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, todas as providências administrativas, financeiras e operacionais necessárias à garantia da continuidade, em caráter ininterrupto, do atendimento adequado e integral às gestantes e recém-nascidos, em conformidade com os princípios da universalidade, integralidade e equidade do Sistema Único de Saúde.”
No caso da Maternidade Nossa Senhora da Guia, ela é responsável por 27% dos nascimentos registrados em Maceió.
“Ocorre que, conforme documentação anexa, o Estado de Alagoas, por meio da SESAU, vem sistematicamente atrasando os pagamentos dos incentivos do PROMATER às unidades de saúde credenciadas, comprometendo gravemente o funcionamento dessas instituições e, consequentemente, colocando em risco a vida e a saúde de gestantes e recém-nascidos”, diz o texto da ação.
“Estes repasses financeiros não constituem mera liberalidade do Estado, mas sim obrigação legal assumida mediante portarias e resoluções específicas, configurando verdadeiro compromisso jurídico-administrativo com as entidades prestadoras de serviços e, principalmente, com a população assistida”.
Como dissemos aqui, a Secretaria de Saúde marcou para o diz 16 de junho uma reunião com a direção da Santa Casa para discutir o débito que já chegou a R$ 5 milhões e que elevou ao fechamento da maternidade.
Fonte: Ricardo Mota
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