A Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara Municipal de Maceió aprovou, nesta segunda-feira (12), parecer favorável ao Projeto de Lei nº 41/202 que autoriza motoristas de aplicativo a utilizarem as faixas exclusivas para ônibus em horários e condições específicas, mediante regulamentação do Executivo municipal.
O relator do projeto, vereador Brivaldo Marques, destacou que a proposta visa melhorar a fluidez no trânsito urbano e integrar os diferentes modais de transporte. O uso da faixa, no entanto, estará condicionado a critérios como horários restritos, identificação dos veículos e cadastro prévio dos motoristas.
Segundo o parecer, a medida está alinhada com os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012), que defende a integração e eficiência do transporte nas cidades. A comissão entendeu que, regulamentado de forma técnica e fiscalizada, o projeto pode beneficiar tanto os motoristas quanto os usuários sem comprometer a prioridade do transporte coletivo.
O texto agora segue para deliberação em plenário. Caso aprovado, caberá à Prefeitura de Maceió regulamentar os detalhes da medida. O parecer teve aprovação unânime dos membros da comissão: Marcelo Palmeira, Samyr Malta, Davi Davino, Alan Pierre, Jeannyne Beltrão, David Empregos e o próprio relator.
O projeto é mais um capítulo no debate sobre a mobilidade urbana em Maceió e reacende discussões sobre o compartilhamento das vias públicas em benefício da população.
Fonte: Cada Minuto
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