A reação do Congresso Nacional ao restabelecimento do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), ainda está sendo calculada, mas sob um clima de insatisfação generalizada.
Apesar de o governo afirmar que o decreto atende a uma saída meio-termo, positiva também para o Congresso, parlamentares reclamam que a decisão não atende o Legislativo, que derrubou o decreto com o argumento de que o governo buscava apenas arrecadar mais com a proposta.
O líder do Republicanos, Gilberto Abramo (Republicanos-MG) disse à CNN, que considera a decisão de Moraes “incoerente” e “sem fundamento”.
“Como ele [Moraes] pode dizer que um dispositivo é legal e outros não? O questionamento não foi esse. Mais uma vez, [vejo] o Supremo legislando. Não reconhecendo uma decisão da Casa”, disse.
Conforme antecipou a CNN, ao restabelecer o aumento do IOF, Moraes retirou, porém, a vigência do imposto sobre o “risco sacado” — espécie de operação de crédito, muito usada no varejo, em que fornecedores antecipam o fluxo de caixa de suas vendas.
O ministro aceitou os argumentos do governo e decidiu que “não houve desvio de finalidade” na mudança de alíquotas do IOF e na incidência do imposto sobre planos de previdência complementar (VGBLs).
Abramo negou que a aprovação de propostas que contrariam o governo, na madrugada desta quinta (17), seja uma reação ao Executivo, visto alinhado ao Supremo em relação ao IOF, e responsável ainda por vetar, no mesmo dia, o projeto que aumenta o número de deputados na Câmara.
Ele disse que a decisão foi tomada, na semana passada, em reunião de líderes, apesar de outros parlamentares admitirem a manobra reativa ao governo.
Nesta quarta, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE) subiu à tribuna para reclamar de uma suposta quebra de acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o relator, Afonso Hamm (PP-RS).
A proposta em questão se restringia ao atendimento de pequenos produtores rurais, mas foi alterada e permitiu o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do pré-sal para o refinanciamento de dívidas do agronegócio.
Clima de ressaca
Sobre o projeto que aumentaria o número de cadeiras na Câmara Federal, mas vetado pelo Palácio do Planalto, o líder do Republicanos diz que ainda não dá para medir a reação do Congresso, sob um clima de ‘ressaca’, após votação que atravessou a madrugada.
A ala política do Planalto defendia que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixasse o projeto em “banho maria”, o que obrigaria o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (Uniao-AP) a promulgar a lei, mas o presidente preferiu investir no debate político, segundo aliados.
Fonte: CNN
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