Um falso escritório de advocacia foi fechado nesta terça-feira (15), na cidade de Igaci, no Agreste alagoano, durante uma operação da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL).
O responsável, que se passava por advogado, foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) do município, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).
Segundo a OAB, o escritório se apresentava como especializado em Direito Previdenciário e prestava serviços relacionados ao INSS.
O caso veio à tona após denúncias e o recebimento de provas, como a circulação de moto som na cidade com publicidade irregular oferecendo serviços jurídicos, além da divulgação de resultados jurídicos em redes sociais. As práticas são vedadas pelo Estatuto da Advocacia.
Durante a ação, foram apreendidos diversos materiais promocionais, como panfletos, banners, wind banner e QR codes.
OAB faz alerta
A OAB reforça que o exercício da advocacia é uma atividade que só compete aos profissionais regularmente inscritos na instituição.
De acordo com Súmula do Conselho Federal da OAB (CFOAB), apenas advogados podem prestar serviços de consultoria, assessoria e representação judicial ou administrativa, inclusive nas demandas relacionadas ao Direito Previdenciário. A atuação de pessoas não habilitadas nessas áreas representa grave risco para a população e desrespeito à legislação vigente.
Fonte: TNH1
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