A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta sexta-feira (8) que os vetos no projeto de lei do licenciamento ambiental são “estratégicos” e visam preservar a integridade do processo de licenciamento, de forma a proteger o meio ambiente e assegurar direitos dos povos indígenas.
Nesta sexta, o governo anunciou 63 vetos ao projeto de lei e disse que vai enviar um novo texto com urgência constitucional ao Congresso Nacional, propondo mudanças na redação dos dispositivos.
De acordo com a ministra, os trechos barrados também buscam fornecer segurança jurídica a empreendimentos e investidores, além de incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, mas sem renunciar à proteção ambiental.
O prazo para a sanção do projeto vencia nesta sexta-feira e a expectativa é de que uma edição extra do Diário Oficial da União seja publicada ao longo do dia.
A área técnica do Ministério do Meio Ambiente (MMA) havia recomendado o veto integral do presidente ao projeto. Diante da divergência de outras pastas, isso foi descartado pelo governo.
A ministra Marina Silva passou a quinta-feira (7) em reuniões no Palácio do Planalto, negociando alternativas. Um dos objetivos foi trabalhar em dispositivos que podem escapar da derrubada dos vetos, posteriormente, pelo Congresso.
Dentre os principais dispositivos vetados, está a validade do modelo de licença por adesão e compromisso (LAC) para empreendimentos de médio potencial poluidor; o modelo monofásico da Licença Ambiental Especial (LAE), que previa a emissão de todas as licenças de uma só vez; e os dispositivos que restringiam a consulta a órgãos de proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas.
Fonte: CNN
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