As operações Escudo e Verão, em 2023 e 2024, do governo do estado de São Paulo, provocaram a denúncia do Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações de direitos. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública de São Paulo junto com o Conectas Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro.
As duas entidades afirmam, depois de investigações, que houve graves violações durante essas ações policiais que ocorreram na Baixada Santista, litoral de São Paulo. Oitenta e quatro pessoas morreram nas duas operações e mais de 2 mil suspeitos de atividades criminosas foram presos.
A atuação policial nos dois casos, segundo avaliaram a Defensoria e o Conectas, foi marcada por letalidade elevada, uso abusivo da força, falhas na apuração das ocorrências, invasão de domicílios e intimidações com impacto direto sobre moradores de áreas periféricas.
A denúncia diz também que as versões das famílias foram desconsideradas, prevalecendo apenas a visão policial. Além disso, o Ministério Público estadual arquivou todas as investigações de casos suspeitos de execução. O documento fala ainda sobre suspeita de falhas periciais, ausência de registro adequado da posição de armas apreendidas, retirada de objetos das cenas antes da perícia e remoção de corpos.
As entidades informam que não houve a utilização das câmeras corporais ou que elas foram utilizadas de maneira inadequada.
Como consequência da denúncia, o Estado brasileiro — representado pelos governos federal e estadual — terá de dar explicações e mostrar medidas tomadas para a responsabilização dos policiais envolvidos.
Fonte: Agência Brasil
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