O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (24), um decreto para reconhecer estado de calamidade em Juiz de Fora, em Minas Gerais. As fortes chuvas que atingiram o município deixaram ao menos 16 pessoas mortas. A medida deve ser publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União).
“Nas próximas horas — e dias — seguiremos de prontidão para agir com a velocidade e a força que o momento exige. Nosso foco é garantir a assistência humanitária, o restabelecimento dos serviços básicos, o auxílio às pessoas desabrigadas e o suporte à reconstrução”, escreveu Lula em publicação no X.
O presidente declarou também ter determinado o envio de uma equipe de coordenação da Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) para a Zona da Mata — região localizada no sudeste do estado de Minas Gerais.
Lula, que está em viagem de retorno ao Brasil, relatou ter conversado com a prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão (PT), prestando solidariedade e oferecendo apoio do governo federal.
O que é o estado de calamidade pública?
Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o estado de calamidade pública é declarado quando o impacto de um desastre é tão grave que a capacidade de resposta da administração pública local fica severamente comprometida.
A classificação difere da “situação de emergência”, que ocorre quando o poder público ainda consegue atuar com auxílio complementar.
Na prática, o decreto de calamidade permite:
- Flexibilização de regras fiscais: execução de gastos emergenciais sem as restrições normais do orçamento;
- Acesso a recursos federais: liberação de verbas para assistência humanitária, restabelecimento de serviços e reconstrução de infraestrutura após homologação no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD);
Agilidade administrativa: facilitação de processos para resposta urgente ao desastre.
Fonte: CNN
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