STF nega pedido de suspensão do processo de impeachment de Witzel

Fernando Frazão/Agência Brasil Governador afastado do RJ, Wilson Wtizel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , negou na tarde desta segunda-feira (19), o pedido de suspensão do processo de impeachment apresentado pela defesa do governador afastado Wilson Witzel (PSC), na última semana.

Witzel argumentava que não foi protocolada uma peça processual que expusesse o fato criminoso do qual ele é acusado e, com isso, tentava fazer com que o rito fosse reiniciado.

Diante da negativa, o julgamento final do processo de impeachment deve ocorrer até o final do mês pelo Tribunal Especial Misto (TEM). Moraes considerou o pedido “improcedente” e levou em consideração o fato de Witzel ter tido “amplo direito à defesa”. “[…] o Reclamante teve a oportunidade de se manifestar inúmeras vezes, exercendo, portanto, o contraditório e a ampla defesa, não havendo falar em qualquer prejuízo. No mais, a alegação acerca do comportamento dos julgadores nas oitivas realizadas, havendo supostamente questionamentos para além do que previsto na denúncia, escapa à questão da existência ou não de libelo acusatório”, diz em um trecho.

Nos bastidores, o recurso de Witzel interpretado como a tentativa final do governador afastado de evitar o julgamento, no qual as suas chances de ser absolvido são consideradas baixas.

Em suas alegações finais, a acusação pedirá para que Witzel seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por cinco anos. Procurado, Witzel afirmou que ainda está analisando a decisão de Moraes e que, portanto, ainda não poderia se manifestar.

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