A deputada Rosana Valle (PL-SP) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera a Lei de Imigração brasileira, permitindo que a União custeie o transporte de corpos de brasileiros que morreram no exterior ou utilize aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para essa finalidade.
O objetivo é alterar a legislação federal para que seja possível a repatriação, sem custos, de restos mortais de brasileiros que faleceram no exterior. A medida foi motivada pela morte de Juliana Marins, na Indonésia, na semana passada.
Depois que a publicitária de 26 anos foi encontrada sem vida na trilha do vulcão Mount Rinjani, houve um impasse de quem arcaria com o translado do corpo para o Brasil.
O Itamaraty inicialmente justificou não ter previsão legal, mas em meio à forte comoção, sobretudo nas redes sociais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou um decreto que altera a legislação atual para prever que o governo federal custeie o translado de corpos de brasileiros mortos no exterior. Antes da edição do decreto, valia uma legislação de 2017, que não disponibilizava o serviço de translado a cidadãos brasileiros que perderam a vida fora do Brasil.
Fonte: CNN
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