O presidente da Shell no Brasil, Cristiano Pinto da Costa, afirma que a indústria do petróleo requer estabilidade regulatória e se preocupa com o risco de aumento da carga tributária em suas operações no país.
O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou recentemente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um cardápio de medidas para aumentar a arrecadação em 2025 e em 2026.
As ações incluem mudanças em participações especiais (cobradas em áreas de alta produtividade no regime de concessão) e alterações nos preços de referência do petróleo (o que resultaria em maior cobrança de royalties).
Segundo ele, os investimentos feitos pelas petroleiras têm 30 ou 40 anos de maturação.
“O Brasil já tem uma carga tributária muito elevada. A cada três barris de petróleo, dois ficam em impostos, royalties, participações especiais. Nos Estados Unidos, essa relação é de um barril a cada três extraídos”, compara.
Em um cenário de forte disputa por investimentos entre países com reservas petrolíferas, “qualquer movimento que aumente a carga tributária impacta negativamente a competitividade do Brasil”, argumenta o CEO da Shell.
Costa não trata, porém, as medidas apresentadas pelo MME a Lula como definitivas: “Diferentes áreas do governo têm diferentes visões sobre o assunto.”
Ele também coloca o futuro do Repetro em sua lista de preocupações. Trata-se de um regime aduaneiro especial em que a compra de equipamentos da indústria fica livre de tarifas de importação, IPI, PIS-Cofins e o adicional de frete para a renovação da marinha mercante (AFRMM).
O Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional têm falado em um corte linear dos incentivos fiscais como forma de reduzir o déficit fiscal.
Fonte: CNN
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