A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), aponta uma contradição entre dois depoimentos para tentar anular a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Segundo documentos protocolados no STF, Freire Gomes, ex-comandante do Exército e principal testemunha de acusação arrolada pela PGR, teria afirmado que a Polícia Federal apresentou a ele documentos durante o depoimento prestado no dia 1° de março de 2024, entre eles os registros de entrada do Palácio da Alvorada referentes ao dia 7 de dezembro de 2022 e trechos da delação premiada de Mauro Cid, que estava sob sigilo naquela ocasião.
Já o delegado Fábio Shor, responsável pela condução do inquérito, teria negado em audiência realizada na segunda-feira (21) que tais documentos tenham sido mostrados ao general, sustentando que a testemunha não teve acesso à delação ou aos registros de entrada do Palácio da Alvorada e que suas respostas teriam sido espontâneas.
A defesa de Filipe Martins sustenta que, se a delação e os registros foram apresentados ao general, como ele próprio declarou, teria havido quebra do sigilo da delação premiada por parte da autoridade policial e uma tentativa de induzir a testemunha, o que fere garantias constitucionais e processuais.
“Testemunhas não podem ser induzidas na fase de inquérito. Informações protegidas por sigilo também não podem ser compartilhadas e testemunhas em juízo não podem faltar com a verdade. Quando isso ocorre, temos violação do contraditório, quebra de sigilo funcional e falsidade em ato oficial”, disse a defesa à CNN.
Fonte: CNN
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