O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou o projeto de lei que proíbe o acorrentamento de animais de estimação no estado. A nova lei foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do Diário Oficial.
O texto coíbe o acorrentamento por meio de correntes, cordas ou similares e a manutenção de cães e gatos em “alojamentos inadequados”.
Os alojamentos inadequados são definidos como “qualquer espaço que ofereça risco à vida ou à saúde do animal, ou que não atenda às dimensões adequadas ao seu tamanho e porte, ou que desrespeite as normas e condições de bem-estar animal”.
A norma ainda estabelece que caso não haja outro meio de contenção, temporariamente, o animal poderá ser aprisionado a uma corrente do tipo “vaivém” ou similar, seguindo as seguintes regras:
- Espaço adequado;
- Coleira compatível ao porte (enforcadores de qualquer tipo são proibidos);
Fonte: CNN
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