O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator do projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda, criticou nesta terça-feira (21) a forma como a Câmara dos Deputados aprovou a proposta, classificando o texto como cheio de “pegadinhas”. Segundo ele, o Senado deve corrigir as supostas inconstitucionalidades antes da aprovação final.
A proposta isenta do IR os lucros e dividendos relativos a resultados apurados até 2025, desde que a distribuição seja aprovada até 31 de dezembro do mesmo ano. Além disso, os lucros do ano-calendário de 2025 poderiam ser distribuídos até 2028. Calheiros destacou que a regra aprovada na Câmara pode gerar uma situação em que alguns dividendos pagariam imposto e outros não, chamando a medida de “pegadinha”.
“Não cogitamos a volta desse projeto para a Câmara, onde a tramitação atípica transformou a pauta em instrumento de chantagem política. Mas vamos apresentar emendas para corrigir o que for inconstitucional”, afirmou o senador, destacando que o regimento permite ajustes sem que o texto retorne à Câmara.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara, rebateu as críticas. Em nota, classificou os comentários de Calheiros como “politicagem e oportunismo” e afirmou que o texto aprovado seguiu princípios técnicos, com base no diálogo com a equipe do Ministério da Fazenda. Segundo Lira, as alterações foram pontuais e visam dar clareza e segurança jurídica, sem alterar o núcleo do projeto.
“Nosso compromisso é garantir a promulgação da lei até 31 de dezembro, para que entre em vigor no ano que vem. Qualquer ruído infundado no processo legislativo é um risco que não podemos correr”, afirmou Lira, pedindo uma análise técnica e serena da matéria pelo Senado.
O embate evidencia a rivalidade entre os dois políticos alagoanos e coloca o Senado no papel de revisar e ajustar a proposta antes de sua aprovação final.
Fonte: Ricardo Mota
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