O presidente da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse nesta quinta-feira (26) que o colegiado está prorrogado. Ele fez o comunicado e suspendeu a reunião da comissão de inquérito, que deve ser retomada após o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a continuidade dos trabalhos do colegiado.
A Corte julga nesta tarde a decisão do ministro André Mendonça que permitiu prorrogar as atividades da comissão por até 120 dias. O ministro havia dado prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), desse aval para o requerimento de prorrogação, o que não ocorreu.
“Como decisão judicial a gente cumpre, a gente não questiona, exatamente o que temos feito, em nome dos aposentado, dos órfãos, das viúvas, de um Brasil que quer o combate à corrupção, eu declaro prorrogada essa CPMI”, disse Viana.
Antes do anúncio, Viana já havia suspendido a reunião desta quinta e se reunido com líderes da oposição e da base governista para tentar um entendimento sobre o impasse do fim do prazo dado a Alcolumbre.
A oposição defendia que o prazo de 48 horas se encerrou às 10h18, enquanto a base governista considera que o prazo valeria até às 18h20 desta quinta-feira, com base em uma certidão da Advocacia do Senado que atestou ter tomado ciência formal da decisão de Mendonça às 18h20 de terça-feira (24).
Na quarta-feira (25), o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), Carlos Viana e o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) questionaram oficialmente o STF sobre o horário considerado para o prazo.
Fonte: CNN
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