Professores da rede pública municipal podem passar a utilizar gratuitamente o transporte coletivo em Maceió.
A Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Maceió aprovou o Projeto de Lei 395/2025, que propõe a gratuidade no transporte público para professores da rede municipal.
O parecer favorável da comissão foi publicado no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (24).
A proposta, de autoria do vereador Leonardo Dias, abrange ônibus, micro-ônibus e vans que operam sob concessão ou permissão da prefeitura.
Para ter acesso ao benefício, o docente deve estar em efetivo exercício e comprovar o vínculo funcional com a Secretaria Municipal de Educação.
O texto segue agora para as demais comissões e votação em plenário antes de ser enviado para sanção ou veto do prefeito.
Caso vire lei, o órgão municipal de transportes deverá criar o sistema de identificação dos beneficiários.
O projeto prevê ainda sanções administrativas para as empresas que dificultarem a gratuidade.
Fonte: Cada Minuto
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