O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) adotou uma atuação estratégica e articulada para impedir que crianças e adolescentes continuassem expostos a crimes sexuais praticados por meio do aplicativo de mensagens ZANGI. A iniciativa envolveu as promotorias de Justiça das áreas criminal e cível e resultou na suspensão do funcionamento da plataforma em território nacional, além da retirada do aplicativo das lojas virtuais.
Na frente de proteção coletiva dos direitos da infância e juventude, a 44ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio do promotor de Justiça Lucas Sachsida, atuou para garantir o cumprimento das medidas de bloqueio e impedir que o aplicativo permanecesse disponível aos usuários brasileiros.
O caso teve origem em investigação criminal conduzida pela 60ª Promotoria de Justiça da Capital, a partir de uma ocorrência envolvendo uma criança de 11 anos. Conforme apurado, um usuário identificado pelo codinome “Polkinha” utilizou a plataforma para enviar material ilícito à vítima e realizar investidas de natureza sexual.
Os crimes
Entre as condutas investigadas estavam armazenamento e disseminação de material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes e aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso, crimes previstos nos artigos 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Fonte: Ascom MPE
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