Segurança que impediu transexual de usar banheiro de shopping é condenado
Shopping não é citado na sentença. Pena foi convertida em serviço comunitário e pagamento de 10 mínimos.
A justiça alagoana condenou a pena de 18 meses segurança de um shopping instalado na parte alta de Maceió, por impedir uma transexual de usar o banheiro do local. O caso ocorreu em janeiro de 2020 e teve repercussão nacional, inclusive gerando uma onda de protestos. O crime foi denunciado pelo Ministério Público.
Em decisão publicada nesta segunda (7), o juiz Igor de Figueirêdo converteu a pena em prestação de serviço à comunidade durante seis horas semanais, além do pagamento de dez salários mínimos para organização não-governamental de Alagoas que atue em defesa dos direitos LGBTI+. O segurança pode recorrer da condenação.
O magistrado alagoano tomou como base a decisão do Supremo Tribunal Federal, de 2019, que tornou crime de racismo homofobia e a transfobia.O caso
A transexual Lanna Hellen foi retirada à força de um shopping localizado na parte alta de Maceió, após tentar usar o banheiro feminino. Após o caso, integrantes da comunidade LGBT fizeram protesto dentro do estabelecimento.
@conexaonawebofc
Fonte: Alagoas 24 horas
