O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi aconselhado, nesta quarta-feira (20), a vetar a proposta de minirreforma eleitoral caso não seja alterada pelo Senado Federal.
A avaliação feita ao petista, de acordo com relatos feitos à CNN, é de que a proposição que flexibiliza punições a partidos políticos cria o risco de um desgaste eleitoral.
Além disso, a ideia no Palácio do Planalto seria deixar o ônus da iniciativa com o Poder Legislativo, caso ele decida derrubar um veto do presidente.
No início deste ano, Lula já havia vetado o reajuste ao fundo partidário, que aumentaria os repasses aos partidos em cerca de R$ 160 milhões.
Como na minirreforma eleitoral, o argumento utilizado por assessores do presidente é de que as mudanças contrariam os interesses públicos.
A minirreforma para os partidos políticos flexibiliza punições e cria um mecanismo de parcelamento de dívidas e multas.
O principal ponto do projeto é a criação de um dispositivo que está sendo conhecido como “Refis Eleitoral”, uma espécie de programa de recuperação fiscal que permite aos partidos parcelar multas e dívidas em até 15 anos.
O projeto ainda determina que partidos oriundos de fusões não herdam as dívidas da sigla anterior e proíbe a suspensão de contas em plataformas digitais sem ordem judicial.
A iniciativa teve apoio tanto de parlamentares petistas como bolsonaristas, com discursos contrários de deputados federais do Novo, PSOL e Missão.
Fonte: CNN
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