Uma denúncia de violência praticada por guardas municipais contra uma pessoa em situação de rua levou o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) a abrir um procedimento para estabelecer regras específicas para esse tipo de abordagem em Maceió. A medida foi publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial do órgão de controle.
O protocolo deverá orientar a atuação do Grupamento de Atenção à População em Situação de Rua (GPOP), vinculado à Guarda Civil Municipal, e definir como os agentes devem agir diante das particularidades e da vulnerabilidade desse público.
Segundo a portaria, o caso que motivou a iniciativa ocorreu dentro de um equipamento público da capital. O documento não informa quando a suposta agressão aconteceu, quem foi a vítima nem quais agentes teriam participado da abordagem.
O MPAL chegou a instaurar uma notícia de fato para acompanhar a apuração, mas não conseguiu concluir as diligências dentro do prazo previsto para esse tipo de procedimento. Diante disso, a Promotoria decidiu formalizar um acompanhamento mais amplo, voltado também à criação das regras de atuação.
A promotora de Justiça Alexandra Beurlen destacou que as pessoas em situação de rua vivem em condições de extrema vulnerabilidade e precisam ter assegurados direitos como dignidade, integridade física, liberdade e segurança durante as intervenções realizadas pelo poder público.
Uma reunião para discutir a elaboração do protocolo foi marcada para o dia 2 de setembro, às 14h, no prédio das Promotorias de Justiça, no bairro do Barro Duro.
Foram chamados representantes da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã, do Conselho Comunitário Municipal de Segurança de Maceió, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPAL, da Delegacia dos Crimes Contra Vulneráveis e do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas.
Fonte: Cada Minuto
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