O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, na última terça-feira (1º), a anulação e o arquivamento da investigação sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Em parecer enviado ao Supremo, Gonet afirma que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos”.
Segundo o procurador-geral, o ministro André Mendonça, relator do caso, não poderia ter conduzido a apuração contra um colega de Corte. “Não cabe [ao magistrado] acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pre-processuais”, diz.
A PGR aponta dois motivos principais para pedir a anulação das provas e o encerramento da investigação contra Moraes. Veja abaixo:
Competência do Plenário
Gonet defende que cabe exclusivamente ao Plenário do STF processar e julgar os próprios ministros da Corte. Ele diz que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional, quando surgirem indícios de crime cometido por um magistrado durante uma investigação, a autoridade policial deve enviar imediatamente o caso ao tribunal competente, que decidirá se a apuração deve continuar.
Fonte: CNN
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