Anatel quer criar superintendência de infraestrutura crítica e segurança cibernética; consulta vai até 13/12

Torre de telefonia celular sob céu azul

A Anatel colocou em consulta pública uma proposta de revisão do seu Regimento Interno que prevê a criação da Superintendência de Infraestrutura Crítica e Segurança Cibernética. A nova unidade cuidaria da continuidade das redes, da gestão de riscos e da prevenção e resposta a incidentes cibernéticos no setor de telecomunicações. A criação, porém, depende de previsão orçamentária, segundo a agência.

Resumo rápido

  • Órgão: Anatel
  • Documento: Consulta Pública nº 49, revisão do Regimento Interno
  • Aberta em: 29/10/2026
  • Prazo: contribuições até 13/12/2026, pelo Participa Anatel
  • Relator: conselheiro Octavio Penna Pieranti
  • Base: revisa o regimento aprovado em setembro pela Resolução nº 791/2026

Como seria a nova superintendência

GerênciaAtribuições previstas
Infraestrutura Crítica e ResiliênciaIdentificar e acompanhar infraestruturas críticas de telecomunicações, fazer estudos de riscos, propor medidas para prevenir ou reduzir ameaças à continuidade das redes e dos serviços, e acompanhar a disponibilidade e a resiliência das redes em emergência, desastre ou calamidade pública.
Segurança CibernéticaAcompanhar riscos, ameaças, vulnerabilidades e incidentes, verificar o cumprimento das obrigações de segurança pelas prestadoras, solicitar inspeções, propor medidas preventivas ou reparatórias e instaurar, instruir e decidir, quando cabível, procedimentos de apuração de descumprimento.

As duas gerências atuariam de forma coordenada nos casos que envolvam simultaneamente segurança cibernética e disponibilidade, continuidade ou resiliência das redes.

Outras mudanças propostas na minuta

  • Mudanças nos procedimentos de fiscalização e na distribuição de competências entre as áreas técnicas.
  • Votos do Conselho Diretor disponibilizados à medida que forem apresentados, ressalvadas as informações sigilosas, e um painel eletrônico público com documentos, sustentações, placares parciais e finais e histórico de movimentações.
  • No circuito deliberativo, sem pedido de vista, e com a transferência da matéria para reunião dependendo da concordância de pelo menos dois conselheiros.
  • Criação de uma Superintendência de Gestão de Pessoas, também condicionada à previsão orçamentária, e reorganização de unidades com foco em inclusão, acessibilidade e proteção dos consumidores.

Por que isso importa para quem trabalha com TI e telecom

Operadoras e empresas que fornecem equipamentos, nuvem e serviços para redes de telecomunicações podem passar a ter uma área dedicada a acompanhar riscos e a apurar descumprimento de obrigações de segurança. Quem atua com infraestrutura crítica de telecom tem interesse direto em ler a minuta e, se for o caso, enviar contribuições.

Como participar

  1. Acesse o Participa Anatel e procure a Consulta Pública nº 49.
  2. Leia a minuta de revisão do Regimento Interno.
  3. Envie a contribuição pela plataforma até 13 de dezembro de 2026.

Confira na fonte

A reportagem não traz o texto completo da minuta nem o impacto orçamentário da proposta. Os detalhes estão no documento da consulta no Participa Anatel.

Dica Dias Tech: consultas públicas são a porta de entrada para influenciar uma regra antes de ela existir. Se a sua empresa será fiscalizada pela nova área, o momento de apontar problemas é agora.

Com informações da Convergência Digital.

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