A Anatel colocou em consulta pública uma proposta de revisão do seu Regimento Interno que prevê a criação da Superintendência de Infraestrutura Crítica e Segurança Cibernética. A nova unidade cuidaria da continuidade das redes, da gestão de riscos e da prevenção e resposta a incidentes cibernéticos no setor de telecomunicações. A criação, porém, depende de previsão orçamentária, segundo a agência.
Resumo rápido
- Órgão: Anatel
- Documento: Consulta Pública nº 49, revisão do Regimento Interno
- Aberta em: 29/10/2026
- Prazo: contribuições até 13/12/2026, pelo Participa Anatel
- Relator: conselheiro Octavio Penna Pieranti
- Base: revisa o regimento aprovado em setembro pela Resolução nº 791/2026
Como seria a nova superintendência
| Gerência | Atribuições previstas |
|---|---|
| Infraestrutura Crítica e Resiliência | Identificar e acompanhar infraestruturas críticas de telecomunicações, fazer estudos de riscos, propor medidas para prevenir ou reduzir ameaças à continuidade das redes e dos serviços, e acompanhar a disponibilidade e a resiliência das redes em emergência, desastre ou calamidade pública. |
| Segurança Cibernética | Acompanhar riscos, ameaças, vulnerabilidades e incidentes, verificar o cumprimento das obrigações de segurança pelas prestadoras, solicitar inspeções, propor medidas preventivas ou reparatórias e instaurar, instruir e decidir, quando cabível, procedimentos de apuração de descumprimento. |
As duas gerências atuariam de forma coordenada nos casos que envolvam simultaneamente segurança cibernética e disponibilidade, continuidade ou resiliência das redes.
Outras mudanças propostas na minuta
- Mudanças nos procedimentos de fiscalização e na distribuição de competências entre as áreas técnicas.
- Votos do Conselho Diretor disponibilizados à medida que forem apresentados, ressalvadas as informações sigilosas, e um painel eletrônico público com documentos, sustentações, placares parciais e finais e histórico de movimentações.
- No circuito deliberativo, sem pedido de vista, e com a transferência da matéria para reunião dependendo da concordância de pelo menos dois conselheiros.
- Criação de uma Superintendência de Gestão de Pessoas, também condicionada à previsão orçamentária, e reorganização de unidades com foco em inclusão, acessibilidade e proteção dos consumidores.
Por que isso importa para quem trabalha com TI e telecom
Operadoras e empresas que fornecem equipamentos, nuvem e serviços para redes de telecomunicações podem passar a ter uma área dedicada a acompanhar riscos e a apurar descumprimento de obrigações de segurança. Quem atua com infraestrutura crítica de telecom tem interesse direto em ler a minuta e, se for o caso, enviar contribuições.
Como participar
- Acesse o Participa Anatel e procure a Consulta Pública nº 49.
- Leia a minuta de revisão do Regimento Interno.
- Envie a contribuição pela plataforma até 13 de dezembro de 2026.
Confira na fonte
A reportagem não traz o texto completo da minuta nem o impacto orçamentário da proposta. Os detalhes estão no documento da consulta no Participa Anatel.
Dica Dias Tech: consultas públicas são a porta de entrada para influenciar uma regra antes de ela existir. Se a sua empresa será fiscalizada pela nova área, o momento de apontar problemas é agora.
Com informações da Convergência Digital.

Éverson Dias é desenvolvedor, cientista da computação e entusiasta das tecnologias. Na Dias Tech, descomplica IA, segurança digital e gadgets para você usar a tecnologia a seu favor.

