Portaria SGD/MGI 5.921 exige regras de IA e sustentabilidade nos contratos de infraestrutura de TI do governo

Servidor em uma sala de servidores

Quem fornece serviços de operação de infraestrutura de tecnologia para o governo federal precisa conhecer a Portaria SGD/MGI nº 5.921, de 2026. Publicada em 24 de julho e em vigor desde 1º de setembro de 2026, ela atualiza o Modelo de Contratação de Serviços de Operação de Infraestrutura e Atendimento a Usuários de tecnologia, instituído pela Portaria SGD/MGI nº 1.070, de 2023.

Resumo rápido

  • Órgão: Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Gestão e da Inovação
  • Norma: Portaria SGD/MGI nº 5.921/2026
  • Publicação: 24/07/2026
  • Vigência: 01/09/2026
  • Quem segue: órgãos e entidades do SISP, formado por 250 órgãos
  • O que atualiza: modelo de contratação de operação de infraestrutura e atendimento a usuários (Portaria 1.070/2023)

O que muda

TemaO que a portaria estabelece
Inteligência artificialOrientações para a governança do uso de ferramentas de IA em contratos de operação de infraestrutura pelas empresas contratadas. As regras devem estar previstas expressamente no Termo de Referência ou em política de governança de IA do órgão indicada no edital.
SustentabilidadeInclui os conceitos de TIC Sustentável (Green IT), Operações Sustentáveis de TIC (GreenOps) e gerenciamento de custos de tecnologia (FinOps).
Ciclo de vida dos ativosGerenciamento do ciclo de vida dos ativos de TIC, descarte ambientalmente adequado de equipamentos e acompanhamento de indicadores de sustentabilidade.
Mapa Salarial de ReferênciaPassa a contemplar 20 tipos de perfis profissionais, para orientar os valores dos insumos contratuais.

IA nos contratos: o que o fornecedor precisa observar

A regra é de transparência: se a empresa contratada pretende usar ferramentas de IA na operação, as condições devem estar expressas no Termo de Referência ou na política de governança de IA do órgão citada no edital. O objetivo, segundo o governo, é assegurar o uso responsável de IA na sustentação e operação da infraestrutura que mantém os serviços públicos digitais.

Sustentabilidade na prática

Os órgãos deverão considerar, sempre que houver viabilidade técnica e compatibilidade com os níveis de serviço, práticas para reduzir o consumo de energia, por exemplo. A ideia é inserir a sustentabilidade no planejamento, na execução e na avaliação dos serviços contratados.

Mapa Salarial de Referência

O mapa é o mecanismo que define os valores de referência dos insumos contratuais e desonera os órgãos de fazer a própria pesquisa de preços, o que também eleva a qualidade desse processo. Além das funções tradicionais, como suporte técnico, redes, bancos de dados, segurança da informação e gerenciamento de infraestrutura, entraram perfis ligados às novas demandas da operação de TIC, entre eles especialistas em infraestrutura de IA, em práticas sustentáveis de infraestrutura de TIC e em gerenciamento de custos em nuvem.

Checklist para empresas que disputam esses contratos

  1. Leia o Termo de Referência e procure as regras sobre o uso de IA pela contratada.
  2. Verifique se o edital cita a política de governança de IA do órgão e peça esclarecimento em caso de dúvida.
  3. Prepare indicadores e práticas de sustentabilidade e controle de custos em nuvem que possam ser comprovados na execução.
  4. Compare os perfis da sua equipe com o Mapa Salarial de Referência atualizado.

Para entender o contexto geral das compras de TI do governo, veja também: Guia: como funciona a contratação de TI pelo governo federal.

Dica Dias Tech: a nova portaria transforma o uso de IA, antes informal em muitos contratos, em item expresso de edital. Quem já tem política interna de IA e de sustentabilidade sai na frente.

Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (gov.br).

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