Nuvem no governo federal: o que o TCU já apontou e o que isso significa para fornecedores

Torres de servidores sob uma cúpula translúcida

A contratação de serviços de computação em nuvem pelo governo federal já passou duas vezes pelo crivo do Tribunal de Contas da União (TCU), e as decisões mostram o que os órgãos de controle olham nesses contratos. Este guia reúne o que o TCU apontou, com base em duas fontes: a notícia oficial do tribunal sobre uma decisão de janeiro de 2024 e uma auditoria divulgada em fevereiro de 2025.

Resumo rápido

  • Órgão: Tribunal de Contas da União
  • Decisão 1: Acórdão 157/2024 – Plenário, sobre a contratação de nuvem pública de TCU, CGU e CNJ
  • Decisão 2: auditoria sobre o novo edital de nuvem centralizada, divulgada em fevereiro de 2025
  • Tema: riscos de contratação, orçamento, governança e segurança

Decisão de 2024: contratação do TCU, CGU e CNJ

O TCU acompanhou a contratação de Unidades de Serviços Técnicos de Intermediação para Nuvens Públicas (USINs), com valor superior a R$ 286 milhões para 30 meses. O próprio TCU é o órgão gerenciador das Atas de Registro de Preços resultantes das três licitações, e CGU e CNJ são partícipes. Pelo porte e pelos órgãos envolvidos, a compra pode virar referência para a administração pública.

Risco apontado pelo TCUConsequência possível
Provisionamento de serviços fora das necessidades planejadas ou com custo-benefício deficienteGasto sem retorno adequado
Indefinição do objetoBurla ao processo licitatório, com impacto na legalidade da contratação
Orçamento que não reflete as necessidades reais do órgãoConsumo abaixo ou acima dos limites da lei

O acompanhamento ajudou a reduzir os riscos: os gestores adotaram medidas, entre elas a edição de normativo interno sobre critérios de governança do contrato, e a CGU reduziu o orçamento de R$ 164 milhões para R$ 84 milhões. O Termo de Referência também foi melhorado. A relatoria foi do ministro Antonio Anastasia, com a fiscalização feita pela unidade de auditoria de TI do TCU.

Auditoria de 2025: a contratação centralizada do governo

Em auditoria sobre a elaboração de um novo edital de nuvem centralizado, o TCU apontou falhas na contratação de nuvem pelo governo federal. Segundo a Convergência Digital, o gasto com esse tipo de contratação subiu de R$ 60 milhões em 2018 para R$ 181 milhões em 2020 e envolveu R$ 530 milhões distribuídos entre 79 órgãos em 2023.

  • Divergências orçamentárias.
  • Cláusulas insuficientes para garantir a disponibilidade e a proteção dos serviços.
  • Ausência de uma estratégia nacional de adoção de nuvem pelo governo federal.
  • Vulnerabilidades de segurança da informação que podem expor órgãos públicos a ataques e a danos de imagem.

O TCU reconheceu que a Portaria SGD/MGI 5.950/23, que traz um modelo de contratação de nuvem, é uma referência importante, mas disse que ela não define uma estratégia de adoção de nuvem do governo. O tribunal reconheceu que o Ministério da Gestão já adotava medidas, como o ajuste das glosas, e deu 180 dias para a Secretaria de Governo Digital e a Central de Compras apresentarem um plano para mitigar os riscos, com monitoramento contínuo.

Checklist para fornecedores de nuvem

  1. Descreva com clareza o que está sendo entregue: indefinição do objeto foi um dos riscos citados pelo TCU.
  2. Confira se os quantitativos do edital batem com o planejamento dos órgãos participantes.
  3. Peça esclarecimentos sobre cláusulas de disponibilidade e proteção dos serviços, que o TCU considerou insuficientes.
  4. Esteja pronto para demonstrar medidas de segurança da informação, tema tratado como risco para os órgãos.
  5. Leia a Portaria SGD/MGI 5.950/23, que traz o modelo de contratação usado de referência.

Confira na fonte

Os acórdãos completos estão no portal de jurisprudência do TCU. Este guia não cobre decisões posteriores às duas citadas.

Dica Dias Tech: o TCU costuma citar as próprias decisões anteriores. Ler o que ele já criticou ajuda a montar uma proposta que não repete os mesmos pontos de risco.

Com informações do Portal do TCU e da Convergência Digital.

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