TCU (2024): problemas em estimativas de preço de TI podem gerar compras mais caras

Parte traseira de racks de servidores em um data center

Fonte conferidaChecamos esta notícia na matéria original: TCU.

Esta matéria resume uma decisão do TCU divulgada em 17 de julho de 2024, mas que continua útil para quem vende ou compra tecnologia no setor público. O Acórdão 1432/2023, do Plenário (relator: ministro Jorge Oliveira), tratou de como o governo estima preços em licitações de TI.

O que foi analisado

  • 196 editais de licitação para hardware, serviços e software.
  • Orçamentos somados de R$ 5,3 bilhões.
  • Atuação do TCU que, segundo o tribunal, evitou desperdício de cerca de R$ 300 milhões.
  • Três licitações de soluções de armazenamento mostraram diferenças significativas nos valores unitários.

Os dois problemas apontados

  • Assimetria de informação: compradores públicos sabem menos que os fornecedores, o que dificulta estimar preços. Soluções parecidas foram compradas por valores bem diferentes.
  • Falta de instrumentos de revisão crítica: há fragilidades na análise de preços obtidos em cotações de fornecedores, em propostas comerciais e em licitações de serviços de TI. Muitas soluções são importadas e a tecnologia muda rápido, o que complica a pesquisa de preços.

Recomendações

O TCU recomendou à Secretaria de Governo Digital (SGD), à Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), ambas do MGI, e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientem os órgãos sob sua supervisão a:

  • Exigir que os licitantes informem todos os componentes das soluções de TIC oferecidas, além da marca e do fabricante.
  • Revisar de forma crítica os preços estimados em qualquer cenário, seja quando vêm só de cotações de fornecedores, seja quando vêm só de contratos públicos anteriores.

O tribunal também indica que lacunas nas ferramentas de revisão podem ser compensadas com fontes variadas, inclusive referências internacionais de preço.

Confira na norma

A notícia não traz prazos. Para o texto integral das recomendações, consulte o Acórdão 1432/2023 e o processo TC 003.597/2023-7 no portal do TCU.

Impacto prático para profissionais e empresas de TI

  • Fornecedores devem estar prontos para detalhar componentes, marca e fabricante nas propostas.
  • Compradores públicos têm base para questionar preços que vêm de uma única fonte.
  • Quem elabora estimativas de preço pode diversificar fontes, incluindo referências internacionais.

Dica Dias Tech: se você prepara propostas para órgãos públicos, mantenha pronta uma lista de componentes, marcas e fabricantes. Isso reduz questionamentos e acelera a análise.

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Com informações do TCU.

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